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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2012 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2013 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2014 - APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI ROGÉRIO 2010.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2011 -APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI ROGÉRIO 2009.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO FREIROGERIENSE AO SR. TAKASHI CHONAN.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO FREIROGERIENSE AO SR. GERCINO ANTONIO SILVEIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2011- APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI ROGÉRIO 2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2011 - O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREI ROGÉRIO - SC.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2013 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2014 - APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI ROGÉRIO 2011.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO FREIROGERIENSE AO SR. KAZUMI OGAWA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2009 - APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI ROGÉRIO 2007.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FREIROGERIENSE AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.