AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO/SC 

ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ACRESCENTA ART. 107-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO/SC.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MANTA PROTETORA E DE FILTROS DE GASES NOS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 529/2009, DISPONDO SOBRE O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE COMBUSTIVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO GRATUITA DE BENS MÓVEIS, COM A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ÍNDIO GALDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.