22/03/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE
COMBATES A ENDEMIAS – ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 16/02/2023 ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS EM PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 24/2007,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2022 Projeto de lei complementar 107/2022 10/10/2022 Projeto de lei complementar 106/2022 17/08/2022 Autoriza a prestação do serviço de abastecimento de água potável no Distrito do Núcleo Tritícola 26/07/2022 DISPÕE SOBRE A
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM ALTERAÇÃO NO QUADRO
DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO PREVISTOS NO ANEXO I, GRUPO I, QUADRO 1.1 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 23/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2022 Projeto de lei complementar 103/2022 15/03/2022 Projeto de lei complementar 102/2022 15/02/2022 ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO
AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
